Portal da transparência: o que não pode faltar

A Lei de Acesso à Informação estabeleceu que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Para prefeituras e câmaras, isso se concretiza em um portal da transparência completo e fácil de usar.

Este texto é uma orientação geral. As obrigações específicas de cada órgão devem ser confirmadas com a assessoria jurídica e o órgão de controle.

A base legal

A Lei 12.527, de 2011, determina a divulgação de informações de interesse coletivo independentemente de solicitação. A Lei de Responsabilidade Fiscal, com as alterações da Lei Complementar 131, trata da divulgação da execução orçamentária e financeira.

Informações esperadas

• Estrutura organizacional, endereços, telefones e horários.
• Receitas e despesas.
• Licitações e contratos.
• Convênios e repasses.
• Folha de pagamento e quadro de pessoal.
• Diárias e passagens.
• Programas, ações, projetos e obras.
• Instrumentos de planejamento orçamentário.
• Relatórios de gestão fiscal.
• Respostas às perguntas mais frequentes.

Serviço de informação ao cidadão

O portal deve oferecer um canal para pedidos de informação, com acompanhamento do andamento e dos prazos.

Requisitos do site

A legislação prevê, entre outros pontos:

• Ferramenta de pesquisa.
• Possibilidade de gravar relatórios em formatos abertos.
• Informações atualizadas.
• Acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Indicação de como se comunicar com o órgão.

Usabilidade

Cumprir a lei não basta se ninguém encontra a informação. Linguagem simples, menus claros e busca eficiente fazem a diferença.

Atualização

Informação desatualizada é um dos apontamentos mais frequentes em avaliações. A integração com os sistemas de gestão automatiza a publicação.

Proteção de dados

Transparência convive com a LGPD. Dados pessoais devem ser divulgados na medida necessária ao interesse público, evitando exposição indevida.

Avaliações externas

Tribunais de contas e outros órgãos avaliam periodicamente os portais. Conhecer os critérios ajuda a manter a conformidade.

Erros comuns

• Documentos apenas em imagens, sem possibilidade de busca.
• Links quebrados.
• Informações espalhadas em vários sites.
• Falta de dados históricos.

Conclusão

Transparência bem feita aproxima o cidadão da gestão. A Webparatus desenvolve portais para prefeituras e câmaras com foco em clareza e acessibilidade.